Comissionados em Xeque

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Cerca de 312 funcionários comissionados, contratados pelas prefeituras da Comarca de Laranjeiras do Sul, podem ser exonerados nos próximos meses. Eles são alvo do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, encaminhado pelo Ministério Público do Paraná aos chefes do Executivo de Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro e Rio Bonito do Iguaçu.
De acordo com o promotor de justiça substituto, Fernando Cubas César, foi constatado desde o ano passado, que há nos municípios diversos cargos em comissão que na realidade não estão exercendo a função dita na Constituição Federal. Elas devem ser exclusivamente de confiança, onde há um auxílio na implementação das políticas públicas do chefe do Poder Executivo. É obrigatória a realização de concursos públicos em respeito a impessoalidade e isonomia, possibilitando o pleito da vaga para toda a sociedade. “Diante dessa constatação, o MP, iniciou tratativas para realizar esse TAC. O que está ilegal tem que ser exonerado”, ressaltou.
O Termo trata ainda dos prazos e porcentagens para que as exonerações sejam executadas. Caso aceito, 30% dos funcionário serão dispensados em 120 dias, outros 30% com 180 dias e os 40% restantes no prazo de 240 dias. As prefeituras deverão encaminhar num prazo máximo de 60 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores extinguindo os atuais cargos ou transformando-os em cargos de provimento efetivo, mediante prévia aprovação em concurso público.
Nesse período, o Ministério Público vai se abster da tomada de qualquer providência judicial com relação ao compromisso firmado. Caso as prefeituras desrespeitem qualquer um dos prazos fixados, todas as obrigações do compromisso firmado passam ser imediatamente exigíveis, independente do vencimento dos prazos pendentes.
O MP pretende, caso as prefeituras não cumpram o TAC, propor uma ação civil pública.

A OPINIÃO DOS PREFEITOS
De acordo com o prefeito de Nova Laranjeiras e presidente da Cantuquiriguaçu, Eugenio Bittencourt, haverá uma conversa coletiva com o promotor de Justiça na próxima terça-feira, dia 31, para discutir o assunto.
Eugenio ressaltou que todos os prefeitos respeitam o papel do Ministério Público, embora seja uma interferência grande nos trabalhos das prefeituras, principalmente os quais não são responsabilidades dos municípios. Ele lembrou que existem funcionários municipais cedidos a órgãos estaduais como como a SEAB, INSS, delegacias de polícia e para o próprio Poder Judiciário. “Se não houver um entendimento, acredito que alguns setores que seriam de responsabilidade do Estado e mesmo da União vão entrar em uma situação delicada ou mesmo parar de funcionar”, alertou.
Para Eugenio, ainda é cedo para os prefeitos emitirem algum parecer. Mesmo assim ele lembrou que com o advento do Termo, especificamente a prefeitura de Nova Laranjeiras prepara uma reforma administrativa, já que o caso dos comissionados vem se arrastando há anos.
De acordo com o prefeito de Porto Barreiro, João Costa existe a consciência de que algumas situações precisam ser regularizadas.  “É uma questão de conversa. Aqui nem todos esses 43 comissionados estão irregular. No momento estamos encerrando um projeto de lei para alterar a estrutura administrativa do município, reformando e melhorando”, destacou. Ele lembrou ainda que o município realizou em 2010 um concurso público que está protocolado no Tribunal de Contas e aguarda apenas um despacho. “Não vemos isso como um problema. A única questão são os prazos. O que o MP pede é impossível. Muitas dessas funções são vitais para o funcionamento do município e não podem ser mexidos de uma hora para outra”, completou.
Costa explicou que o número de servidores é menor do que a demanda e além disso, as pequenas cidades, como Porto Barreiro tem que se adequar a mesma legislação dos grandes centros. O prefeito enfatizou que se existir uma interferência direta nesses cargos, haverá um grande prejuízo a população e não aos administradores. “Nós assumimos funções que não são dos municípios e o MP não tem tido a mesma energia com os outros entes federados que não cumprem a sua parte. O caso do transporte escolar é um deles”, concluiu.
Segundo o prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, os prefeitos não concordam com alguns itens contidos no TAC. Conforme ele, algumas tópicos serão acatados pois não existe a intenção de cometer transgressões. “Muitas vezes somos levados ao erro justamente pela dependência que outros órgãos tem das prefeituras. Por exemplo: temos servidores no Fórum, delegacia, no INSS e nós fazemos isso porque entendemos que é nosso dever. Se não ajudarmos essas instituições terão dificuldades”, frisou. Berto destaca a intenção é discutir abertamente o assunto com o Ministério Público para que seja possível chegar a um denominador comum. O prefeito lembra que existe uma lei que rege o seguimento dos cargos comissionados. Nela consta que as administrações podem ter diretores, chefes e assessores nomeados. “Não queremos irregularidades.  Portanto, vamos ter uma conversa e esperamos que dela possamos tirar uma posição para adotar”, completou. Silva adiantou que em Laranjeiras do Sul, será brevemente realizado um concurso público para o preenchimento das vagas que hoje estão em forma de comissão. Além disso, será realizada uma urgente reforma administrativa, pois a atual é julgada como antiga e ultrapassada.
O Jornal Correio buscou ouvir os prefeitos de Rio Bonito e Marquinho, mas eles não puderam ser ouvidos pois estavam envolvidos com outros compromissos.
Fonte: Jornal Correio do Povo