Professores cogitam greve na rede estadual do Paraná

Manifestação "monstro" em Curitiba no último dia 15. Foto de Adilson Faxina.

A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná) realiza uma assembleia de mobilização no próximo sábado, dia 31, que poderá deflagrar uma greve na rede estadual de ensino do estado.
Primeiramente, os professores e funcionários das escolas públicas paranaenses darão início à campanha salarial para 2012. Eles debaterão uma proposta que o governo deverá apresentar amanhã (terça, 27) acerca da implantação de um terço da hora-atividade e reajuste salarial previsto na Lei do Piso Nacional.
Além disso, a categoria espera uma resposta à reivindicação de um novo modelo de assistência à saúde do servidor e da reposição mais aumento real para funcionários de escola, conforme acordado na reunião do dia da paralisação (15).
Caso o governo não apresente uma proposta satisfatória amanhã, a categoria definirá a intensificação das mobilizações e a possibilidade de iniciar a construção de greve a partir da assembleia deste sábado.
Do Blog do Esmael

Marquinho na Globo (RPC)

http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/03/mp-suspende-concurso-publico-no-pr-por-apresentar-irregularidades.html

Radialista Marquinhense lança Segundo CD - PARABÉNS DALCI FLORES!!!





Parabens  aos que apoiam a cultura local.

 Nosso muito obrigado.

Ao Dalci Flores Parabens,  sucesso e muita alegria aos seus fãs.



Colaborador da Matéria: Eduardo Ruzinski (NENÃO).



PARALISAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM MARQUINHO - PR.

Neste dia 15 de março de 2012, 100% do Funcionalismo Estadual do Município de Marquinho aderiu a Paralisação Nacional posposta pela CNTE e APP Sindicato
As reivindicações dos funcionários de escola e professores da rede são: implantação de um terço da jornada dos professores como hora-atividade; aplicação do novo valor do Piso Nacional do Magistério (que teve um reajuste de 22,22%). O Paraná está 18,67% abaixo do PSPN; reajuste de 14,13% para funcionários de escolas; implantação de um novo sistema de atendimento à saúde, em substituição ao atual modelo do Estado, o SAS e, por fim, a destinação de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - que é a soma de toda riqueza produzida no país - para o setor.

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos Estados

Paraná está entre aqueles que não pagam o piso e não cumprem um terço de hora-atividade

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 Estados - entre os quais o Paraná - não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão mobilização nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.

Em relação à tabela abaixo, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos Estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)

Diretoria Executiva da CNTE

APP repudia nota do governo estadual sobre Piso Salarial

O governo do Paraná, através de nota divulgada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), publicou na última sexta-feira (9) uma nota sobre o salário dos professores. A nota é muito clara na tentativa de indução ao erro sobre a lei 11738/2008, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O Paraná ainda NÃO PAGA o valor do Piso com o reajuste de 22,22% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme a legislação nacional e as normas técnicas que determinam o reajuste. Além do mais, cria uma grande injustiça com o magistério no Estado ao afirmar que o governo paga 20% acima do Piso.

Para dizer o mínimo, a nota nos causou imensa indignação. Ao ler o texto, 'parece' que o atual governo tenta usar a velha tática de aplicação do valor nominal do Piso somente àqueles que não o recebem. Isto significa achatamento de tabela salarial, já que tanto a lei, como a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), são contundentes: o Piso é referente a uma jornada de até 40 horas semanais para a formação de magistério, RESPEITADAS AS CARREIRAS.

É sabido por todos que o Piso se refere a vencimento inicial de carreira. Isto em qualquer profissão. Assim, ele não é o pagamento a todos de forma igual, sem respeitar as promoções e progressões na carreira. Ainda mais se tratando do serviço público. Nossa carreira é iniciada respeitando a LDB que prevê a instrução do professor e da professora com a formação docente (Magistério). Ainda temos em nossa categoria professoras aposentadas e algumas na ativa somente com formação nesse nível de carreira. Mas, o mais grave em nossa opinião, é a tentativa de formação de opinião pública de forma indevida.

A lei do Piso atinge a todos os professores e todas as professoras: ativos e aposentados. A lei veio justamente para corrigir as injustiças históricas em nossa sociedade referente ao salário dos professores e professoras. É inadmissível que ainda no país o salário do magistério seja um dos mais baixos e, no Paraná, seja o salário mais baixo do Poder Executivo, mesmo com formação em nível superior.

E mais: a mesma Lei trata da formação continuada e da hora-atividade em 33%. Sobre estes dois aspectos não se ouve uma única palavra por parte do governo.

Hoje, o Paraná paga um valor de R$ 1.222,00 para uma jornada de 40 horas semanais para o início da carreira do magistério. Assim, para atingir o novo valor do MEC - que é de R$1.451,00 - o Estado precisa reajustar o início da tabela salarial em 18,67%.

Se o governo quer falar em reajuste a partir do nível superior, cumpra a isonomia salarial dentro do Poder Executivo. O magistério tem o menor salário do Poder Executivo com formação de nível superior. Isto, sim, é uma vergonha. Para comprovar o argumento, vejamos: a professora ou professor com nível superior ingressa na carreira recebendo R$ 1.748,06. Outro servidor, também com formação de nível superior, ingressa na carreira com um salário de R$ 2.685,56. Uma diferença, superior ao reajuste do Piso Nacional, de R$ 937,50. O reajuste de nível superior para nível superior deveria ser, portanto, de 53,63%.

Reiterando: não aceitamos uma distorção nociva à Lei do Piso, tampouco o achatamento salarial. E muito menos que o governo interprete a Lei do Piso ao seu bel prazer. Existe uma legislação clara que define o piso tendo como referência o nível médio. Existe decisão do Supremo considerando a Lei 11.738/2008 perfeitamente constitucional de conjunto, o que implica em dizer que os 33% de hora-atividade fazem parte das normas legais a serem cumpridas por Estados e municípios.

A Lei do Piso é Lei: que o governo faça valer!

Marlei Fernandes de Carvalho
Presidenta da APP-Sindicato

Após alerta de risco de câncer, Coca pode mudar fórmula de corante

Pesquisa americana afirma que substância seria cancerígena.
Fabricante diz que químico é seguro, mas pode reduzir sua quantidade.
A fabricante de refrigerantes Coca-Cola informou que pode reduzir a quantidade de um químico encontrado no corante caramelo após ele ter sido considerado cancerígeno pela lei do estado americano da California e por um estudo feito por um grupo de defesa do consumidor nos Estados Unidos.
Segundo as agências de notícias Reuters e AFP, tanto Coca-Cola quanto Pepsi vão fazer a redução na Califórnia. Ao G1, a assessoria de imprensa da Coca-Cola no Brasil informou que a medida “pode” ser tomada no estado americano, mas afirmou que não se trata de uma alteração na fórmula.
"O corante caramelo utilizado em nossos produtos é absolutamente seguro. Coca-Cola não alterará sua fórmula mundialmente conhecida. Mudanças no processo de fabricação de qualquer um dos ingredientes, como o corante caramelo, não têm potencial para modificar a cor ou o sabor da Coca-Cola. Ao longo dos anos já implementamos outras mudanças no processo de fabricação de ingredientes sem, entretanto, ter alterado nossa fórmula secreta. Continuamos a nos orientar por evidências científicas sólidas para garantir que nossos produtos sejam seguros. O elevado padrão de qualidade e segurança dos nossos produtos permanece sendo nossa mais alta prioridade", disse a Coca-cola, em nota.
A AmBev, responsável pela Pepsi no Brasil, ainda não se pronunciou a respeito.
A controvérsia envolvendo o corante caramelo é antiga e atingiu seu pico nas últimas semanas. Em janeiro, o químico 4-metil imidazol (4-MI) entrou na lista de substâncias consideradas de risco na Califórnia.
Nesta semana, um estudo conduzido por um grupo de defesa ao consumidor ( o Centro de Ciência de Interesse Público -- CSPI, na sigla em inglês) afirmou que o 4-MI causaria câncer em animais.
Na pesquisa recente do CSPI, latinhas vendidas em Washington tinham entre 103 e 153 microgramas da substância. A legislação da Califórnia prevê que o limite considerado seguro para o consumo em uma latinha é de 29 microgramas (milionésimos de grama) de 4-MI.
Pelas normas brasileiras, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da substância na produção de corantes é permitido, “desde que o teor de 4-metil imidazol não exceda no mesmo a 200mg/kg (duzentos miligramas por quilo)”.
Segundo o toxicologista Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (Ceatox), a substância se mostrou tóxica para ratos e camundongos na concentração de 360 mg/kg, que é pouco menos que o dobro do limite legal no Brasil.
A vigilância sanitária dos Estados Unidos (a FDA – Administração de Comida e Drogas, na sigla em inglês), afirmou não acreditar que os refrigerantes causassem um risco real de câncer, mas que iria investigar a acusação do grupo. “Um consumidor teria que consumir bem mais de mil latas de refrigerante por dia para alcançar as doses administradas [dadas aos animais] nos estudos que mostraram relação com o câncer em roedores”, afirmou Doug Karas, porta-voz do FDA.
Na quinta-feira, ao G1, A Coca-Cola informou em nota que os ingredientes e as quantidades utilizados nos seus produtos “seguem rigorosamente os limites estabelecidos pela Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Já a AmBev informou que a PepsiCo faz parte da Associação Americana de Bebidas, que se posicionou oficialmente:
“Isso não é nada mais que uma tática de pavor do CSPI e suas afirmações são ultrajantes. A ciência simplesmente não mostra que o 4-MI em alimentos ou bebidas seja uma ameaça à saúde humana. Na verdade, dados de agências reguladoras em todo o mundo, incluindo o FDA, a Autoridade Europeia de Saúde Alimentar e a Saúde Canadá consideram o corante caramelo seguro para uso em alimentos e bebidas. O CSPI alega fraudulentamente que está operando em interesse da saúde pública, quando está claro que sua única motivação é assustar o povo americano”, acusou a associação.

Fonte G1.

Nove estados ignoram o piso dos professores

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na semana passada o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas em apenas 18 unidades da federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e nove ainda não garantem a remuneração mínima.
No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. Já a Secretaria de Educação do Paraná informou que está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro tem nível superior e já recebem mais do que o piso. Porém, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas ainda têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.
“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei. A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha, que recebem piso de R$ 791 – o menor do país.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Protesto

Docentes programam paralisação nacional de três dias
Na próxima semana, professores de todo o país planejam uma paralisação de três dias para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério. A categoria irá cruzar os braços entre os dias 13 e 16 de março (de quarta a sexta-feira).
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o fato de alguns estados ainda não cumprirem a lei reforça a necessidade de um “movimento forte” por parte da categoria para reivindicar melhorias na remuneração. “Eles [gestores públicos] entendem que a lei precisa ser cumprida a partir do enfrentamento, da mobilização. Chega de brincar que estão valorizando o professor”, reclama.
Nos estados e municípios em que a Lei do Piso já é cumprida, o presidente da CNTE avalia que a mobilização deverá ser menos intensa, com foco nas reivindicações locais, inclusive a construção de planos de carreira. “Nosso intuito não é a paralisação pela paralisação, mas onde houver necessidade”, explicou. As atividades são organizadas pelos sindicatos locais e incluirão manifestações nas sedes dos governos, passeatas e outros atos públicos.

Discussão

Entenda por que o piso nacional causa tanta polêmica:
Marco legal
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e prevê uma remuneração mínima nacional ao professor com formação de ensino médio e carga de trabalho de 40 horas semanais. Desde então, nenhum docente pode receber menos do que o valor determinado.
Contestação
Na prática, porém, a lei sofre contestações desde a sua aprovação. Estados alegam não ter recursos para pagar o valor estipulado pelo piso. Alguns governadores, entre eles o do Paraná, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a lei foi considerada legal pela corte no ano passado.
Critério de reajuste
Conforme determina a lei, o reajuste do piso é anual e calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. No ano seguinte passou a R$ 1.024 e no ano passado foi a R$ 1.187. Em 2012, o Ministério da Educação (MEC) definiu um aumento de 22,22%, elevando o salário para R$ 1.451.
Inflação
Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras. Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Sem argumento
Apesar de os entes federados argumentarem que não têm recursos para pagar o valor estipulado, a Lei do Piso prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Fonte: Gazeta do Povo.

Motoristas poderão fazer registros de acidentes pela internet.

Começou a funcionar o registro do Boletim de Acidentes de Transito Unificado – BATEU, onde os motoristas que se envolverem em acidentes poderão fazer o registro através da internet, junto ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
O link para a página na internet estará também nos sites da
secretaria de segurança pública, da Polícia Militar e do DETRAN. O
endereço eletrônico é WWW. bateu.pr.gov.br . O sistema foi
desenvolvido pela CELEPAR, e vai interligar as informações também como o DETRAN.

Na próxima etapa desta informatização, serão investidos mais de 4 milhões de em computadores para equipar também as viaturas. O lançamento do boletim eletrônico foi feito no dia em que a PM comemora os 60 anos de existência do BPTran.. Inf. Joyce.