Marquinho terá que devolver R$ 205 mil ao Ministério da Agricultura

A Prefeitura de Marquinho terá que devolver ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 205 mil referente ao convênio Nº 700592/2008. A devolução é reverente a recursos que deveriam ser investidos em cascalhamento nas comunidades de Terra Boa, Anta Gorda e São Roque em 2008.
Segundo o ofício Nº 64/2011, caso a prefeitura não cumpra será registrada no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI como inadimplente o que impossibilitará a prefeitura de firmar qualquer convênio tanto a nível estadual como federal.
A revelação foi feita pelo prefeito de Marquinho José Claudir Suchow em pronunciamento no auditório da secretária de Educação para os servidores municipais. Segundo o prefeito o pagamento da divida consumirá mais de 70% do orçamento livre do município que implicará em sérios problemas para a administração. “Nosso município tem um orçamento muito enxuto e teremos sérias dificuldades para cumprir essa determinação. Uma vez que é uma dívida que não tem como ser parcelada. Estamos aguardando cerca de R$ 3 milhões em convênios para serem assinados nos próximos dias e se essa situação se agravar corremos o risco de não poder assinar por inadimplência”, lamenta o prefeito.
O secretário de Administração e Educação Alyson Padilha lembrou que embora corram boatos que a prefeitura que denunciou a irregularidade, na verdade foi através de diligência de um fiscal do Ministério que se constatou a não execução da obra. “Não existe por parte da administração perseguição no sentido de prejudicar o ex-prefeito. O que existe é a necessidade de que a verdade venha à tona e que se responsabilize quem de fato e de direito”, pondera.
O secretário enfatiza que o ex-prefeito tem conhecimento do fato desde 2009. “Tanto que existe justificativa de janeiro de 2010, do ex-prefeito, dizendo que havia um pedido para alterar os trechos que seriam executados com pelo convenio do Ministério da Agricultura”, explica o secretário.
Por outro lado, segundo memorando do coordenador geral de parcerias institucionais, Marcelo Andrade de Almeida, não existe registro de solicitação prévia oficial por parte da prefeitura para alterar o plano de trabalho aprovado, lembrou Alisson.
Segundo o assessor jurídico do município, João Moraes do Bonfim, a administração está tomando todas as providências para que o município não fique inadimplente perante o SIAFI. “Desde que recebemos o ofício estamos tomando as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar o culpado”, explica.
A primeira atitude da atual gestão foi encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas da União - TCU, explicando que o gestor desse convênio foi o ex-prefeito, sendo quem deve responder pelo fato, não podendo penalizar o município. Em seguida foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado - TCE Policia Federal e para a Justiça Federal de Guarapuava, como medida preventiva.

O CONTRADITÓRIO
O ex-prefeito Luiz Cezar Baptistel, disse que protocolou junto ao ministério da Agricultura pedido de análise do contraditório. “No ofício conforme o protocolo Nº 70100/000379/2011, pedi a verificação do plano de trabalho conforme está no SINCOV que é onde descreve os novos trechos”, explica. Segundo o ex-prefeito as obras foram executadas e conforme medida alcançou quase 22 quilômetros e não apenas os 19,5 do projeto. “Agora estou aguardando pronunciamento oficial do ministério para que possa, se for o caso, tomar uma providência”, finaliza.
Fonte: Jornal Correio do Povo