A Câmara analisa o projeto de lei 429/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pretende fazer três alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta pretende vincular a placa do carro ao proprietário e não mais ao veículo, além de aumentar a presença dos agentes de trânsito nas ruas e destinar 7% da verba arrecadada com multas para o SUS (Sistema Único de Saúde).
A deputada diz que a vinculação da placa ao proprietário já ocorre em outros países e que o procedimento será vantajoso para o proprietário, em questão de custo e segurança.
Outros pontos
De acordo com a deputada, o aumento da presença dos agentes de trânsito nas ruas favorece o contato direto com os condutores, dando à fiscalização um caráter mais educativo.
No que diz respeito à contribuição de 7% dos valores recolhidos em multas para o SUS, a deputada afirma que os infratores têm o dever moral de dar auxilio às vítimas de acidentes.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada diz que a vinculação da placa ao proprietário já ocorre em outros países e que o procedimento será vantajoso para o proprietário, em questão de custo e segurança.
Outros pontos
De acordo com a deputada, o aumento da presença dos agentes de trânsito nas ruas favorece o contato direto com os condutores, dando à fiscalização um caráter mais educativo.
No que diz respeito à contribuição de 7% dos valores recolhidos em multas para o SUS, a deputada afirma que os infratores têm o dever moral de dar auxilio às vítimas de acidentes.
Tramitação
Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Bondenews
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