Municípios recebem vistoria nos lixões

Estudo permitirá que governo ajude municípios a se adequarem à lei n° 12.305 até final do prazo, em 2012

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Os municípios da região já começaram a receber a vistoria do Instituto Ambiental do Paraná. O estudo da situação dos lixões, que está sendo feito pelo IAP tem como objetivo fazer um diagnóstico da região para ver se estão de acordo com a lei n° 12.305 que trata da política nacional de resíduos sólidos.
Conforme a gerente regional de bacias hidrográficas do Instituto Ambiental do Paraná, Graziella Portes Silva, após esse levantamento o governo vai estudar a forma de ajudar os municípios para ficar dentro das normas até 2012. “Transformar lixão em aterro é muito caro. Com o estudo, o governo conhecerá a situação para ajudar e diminuir os custos para cada cidade resolvendo o problema de todos”, destaca.
O IAP de Guarapuava é responsável por 30 municípios da região. Já foram visitados Cantagalo, Marquinho, Boa Ventura de São Roque, Turvo, Rio Bonito do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Quedas do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Guarapuava. “Quase todos estão com o processo em andamento para entrar nas novas normas. Guarapuava está com o processo mais avançado”, explica Graziella.

LEI 12.305
A lei que trata da política nacional de resíduos sólidos traz um novo conceito para a questão do lixo. A partir dela, há uma responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos existentes no Brasil que abrange os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, ou seja, os gestores.
O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

Fonte: jcorreiodopovo